O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) anunciou a abertura de seu novo concurso público. O edital nº 01/2018 tem como finalidade promover a admissão de 60 profissionais de nível superior para seu quadro de pessoal efetivo.
As 60 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva são para o cargo de Analista Jurídico. Para participar, é preciso possuir bacharelado em Direito.
Os servidores serão remunerados com salários de R$ 7.697,23 (vencimento básico + gratificação de Promotoria), além de benefícios como auxílio alimentação (R$ 920,00) e vale refeição (R$ 13,92/dia).
Os aprovados serão lotados na Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.
Do total de vagas ofertadas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência, e outras 20% são reservadas para pessoas negras.
Inscrições
As inscrições serão aceitas de 24 de julho (8h) a 22 e agosto de 2018, no site da empresa organizadora do certame a Fundação Vunesp, será cobrada taxa no valor de R$ 120,00.
Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá se inscrever por meio de serviços públicos que disponibilizam computadores, a exemplo do programa “Acessa São Paulo”.
Etapas
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela contemplará 100 questões de múltipla escolha, sendo oito de língua portuguesa, quatro de atualidades, dez de direito constitucional e ministério público, oito de direito administrativo, 12 de direito penal, 12 de direito processual penal, oito de direito civil, oito de direito processual civil, seis de direito da infância e juventude, 12 de tutela de interesses difusos e coletivos, quatro de direito comercial e empresarial, quatro de direitos humanos, e quatro de direito eleitoral.
Com duração máxima de cinco horas, a avaliação será aplicada no dia 30 de setembro, no período da tarde, nas cidades sedes das áreas regionais do MP/SP (Capital e Grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Paraíba).
O concurso do MP/SP ainda contará com provas escrita e discursiva, eliminatória e classificatória. Composta por cinco questões discursivas e duas redações técnicas, elas avaliarão o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma-padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.
A primeira redação versará sobre direito penal ou direito processual penal; enquanto que a segunda será sobre tutela dos interesses difusos e coletivos ou direito processual civil. As provas escrita e discursiva terão duração de quatro horas e serão realizadas na data prevista de 25 de novembro.
Confira o edital: https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/NTIzMTUz
Das atribuições do cargo
Prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público; elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público; realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público; preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; receber restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais; manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções; realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho; executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão.
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