O Ministério Público do Paraná realiza novo concurso para promotor. O edital foi divulgado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial do Estado e traz dez vagas. Para concorre, é preciso ter concluído curso de bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos até a data da inscrição definitiva.
O salário é um dos grande atrativos deste concurso MP PR, com iniciais de R$24.818,90. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira, 8, e seguem até o dia 6 de novembro, pelo site do Ministério Público. Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de R$220.
Membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, poderão solicitar isenção do valor, até o dia 16 de outubro, também pelo site do MP PR.
O concurso abrangerá o preenchimento de cargos vagos ou que vagarem até dois anos da sua homologação, com aproveitamento dos candidatos que obtiverem aprovação final, e será realizado em seis fases na seguinte ordem:
I - prova preambular;
II - provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
III - exames de sanidade física e mental;
IV - sindicância;
V - prova oral;
VI - prova de títulos.
A prova preambular do concurso MP PR
A primeira etapa será a prova preambular (objetiva) dividida em cinco grupos de questões:
I Grupo: 17 questões para Direito Penal, três para Direito Eleitoral e três para Legislação do Ministério Público;
II Grupo: 14 questões para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, cinco para Direito Administrativo, duas para Direito Tributário, uma para Filosofia do Direito, 1 (uma) para Sociologia Jurídica e 1 (uma) para Direito Previdenciário;
III Grupo – dez para Direito Civil, duas para Direito Empresarial e doze para Direito Processual Civil;
IV Grupo: 14 para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma) para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 3 (três) para Direito Sanitário;
V Grupo: seis para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, seis para Proteção ao Patrimônio Público, cinco para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, cinco para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), duas para Direitos da Pessoa com Deficiência, duas para Direitos do Idoso e quatro para Direitos Humanos.
A avaliação preambular está marcada para 13 de janeiro, as provas escritas para 18 a 22 de fevereiro, a inscrição definitiva de 14 de maio a 3 de junho e a prova oral de 5 a 16 de agosto.
Prova escrita também será dividida em grupos
Na prova escrita, as questões também serão separadas em cinco grupos:
I Grupo: uma dissertação e sete questões discursivas para Direito Penal, uma questão discursiva para Direito Eleitoral e uma questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
II Grupo: uma dissertação e quatro questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, três questões discursivas para Direito Administrativo, uma questão discursiva para Direito Tributário e uma questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
III Grupo uma dissertação, podendo ser substituída por uma peça prática, cinco questões discursivas para Direito Processual Civil, três questões discursivas para Direito Civil e uma questão discursiva para Direito Empresarial;
IV Grupo: uma peça prática, cinco questões discursivas para Direito Processual Penal, duas questões discursivas para Execução Penal, uma questão discursiva para Direito do Consumidor e uma questão discursiva para Direito Sanitário;
V Grupo: uma peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento, duas questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, três questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato).
Ainda uma questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, uma questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e duas questões discursivas para Direitos Humanos.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Neste período os candidatos do cadastro de reserva poderão ser convocados. A data prevista para homologação é 27 de agosto de 2019.
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