O Ministério da Justiça formalizou o pedido para a realização do concurso Depen 2019. O prazo final determinado pelo governo para a formalização de concursos, analisados este ano, termina nesta sexta-feira, 31.
De acordo com o ministério, foram solicitadas, para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 294 vagas para agente penitenciário de execução federal e mais 15 para especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o Depen.
O cargo de agente penitenciário é destinado a quem possui o nível médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior. A remuneração para o cargo é de R$6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, de R$458.
No caso dos especialistas, a exigência é o nível superior. A remuneração em início de carreira é de R$5.565,70. Para ambos os cargos, o regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.
EXPECTATIVA PARA O CONCURSO
Com a necessidade de um novo concurso público, o Depen continua com um déficit alto de agentes penitenciários. Apesar da nomeação dos 140 aprovados após o aval do presidente Jair Bolsonaro, a aprovação de concursos este ano ajudaria a situação do órgão.
Outra questão importante e que aumenta a expectativa de aprovação para as provas é o interesse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em reestruturar o sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com suas afirmações durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo no Palácio da Justiça, em Brasília, no dia 2 de janeiro, é melhor os interessados já irem se preparando.
"Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior", disse.
NOVAS PENITENCIÁRIAS
A Assessoria do Ministério da Justiça também informou que foi renovado o pedido para a criação de vagas no Depen, visando à inauguração de penitenciárias federais. Essa solicitação havia sido feita no ano passado, para 1.580 vagas.
No novo pedido, o Ministério da Justiça aumenta a solicitação. Agora pede 2.795, sendo 2.540 de agentes penitenciários federais de execução. O Depen pede ainda 66 vagas de técnicos e 189 de especialistas.
Desde 2018 com superlotação, o governo pretende inaugurar penitenciárias para estabilizar o sistema carcerário. O Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, previa cincos novas unidades.
Não é apenas os locais que impossibilitam o Plano Nacional para levar o projeto adiante. O governo também precisa de um quadro de pessoal suficiente para dotar o Depen de novos funcionários. Pensando nisso, o órgão solicitou no ano passado a criação de 1.580 vagas para estas novas unidades.
Deste total, eram pedidas 1.440 vagas para agente penitenciário, 36 para técnico federal de apoio à execução penal e 104 para especialista federal em assistência. A solicitação de vagas aumentou agora em 2019, na gestão do ministro Sergio Moro.
A ideia do Ministério da Justiça é que essas vagas sejam criadas por meio de medida provisória. Esse texto chegou a ficar pronto, mas, como não houve autorização do antigo Ministério do Planejamento, não foi utilizado.
