Foi publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o edital para o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais (Concurso PC MG). São 119 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia I com remuneração inicial de R$ 4.098,39. A organização do certame cabe à FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e a ACADEPOL - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Das inscrições
O período de inscrição se inicia a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2018 até às 23h (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2018, obedecendo rigorosamente o horário do expediente bancário para quitação do valor da inscrição emitida. O valor da taxa de inscrição no concurso é R$ 160,00.
Dos requisitos
O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no cargo de Escrivão de Polícia I se atendidas as seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida do Edital.
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
c) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.
e) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
f) Possuir curso superior estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Atribuições do cargo, remuneração e demais informações
O concurso destina-se ao provimento de 119 (cento e dezenove) vagas para Escrivão de Polícia I, inicial da série da carreira, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, e o vencimento inicial para o cargo de Escrivão de Polícia I, Nível I, Grau A, corresponde a R$ 4.098,39.
Ao Escrivão de Polícia I, na qualidade de servidor policial, incumbe, funções como:
a) registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
b) lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
c) realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
d) formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
e) expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente;
f) certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
g) cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
h) assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
i) coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
j) acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
k) realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade.
No Cartão Definitivo de Informação (CDI) estarão expressos o nome completo do candidato, a data de nascimento, o número do documento utilizado pelo candidato na inscrição, a sigla do órgão expedidor, a data, a hora e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato. O CDI estará disponível ao candidato, para impressão, nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, desde que efetivamente quitado valor da inscrição e reconhecido pelo sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda, ou deferida a isenção, nos termos previstos no Edital.
Etapas e provas
São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:
Provas de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova de Digitação, de caráter eliminatório;
Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório;
Provas de Títulos, de caráter classificatório;
Investigação Social, de caráter eliminatório;
Prova de Conhecimentos – Objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h e máxima de 4h, sendo aplicada na data provável de 2 de dezembro de 2018.
A Prova de Conhecimentos Objetiva constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas pelas matérias:
a) 06 questões de Direitos Humanos.
b) 20 questões de Língua Portuguesa.
c) 05 questões de Noções de Criminologia.
d) 10 questões de Noções de Direito.
e) 14 questões de Noções de Informática.
f) 05 questões de Noções de Medicina Legal.
Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% das respostas corretas. Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota inferior ao equivalente a 20% das questões em qualquer uma das matérias descritas.
Prova Prática de Digitação
Somente serão convocados para a Prova Prática de Digitação os 714 (setecentos e quatorze) candidatos de melhor pontuação habilitados na Prova de Conhecimento Objetiva, dentre estes já incluídos os 72 (setenta e dois) candidatos com deficiência. Todos os candidatos de mesma nota na posição 642º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 72º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Prática de Digitação.
A Prova Prática de Digitação, de caráter unicamente eliminatório, será realizada em Belo Horizonte, sendo aplicada no período provável de 04 de fevereiro de 2019 a 07 de fevereiro de 2019.
Os critérios para realização da Prova Prática de Digitação são:
Ao ocupar seu local de prova, o microcomputador estará ligado e permitido acesso apenas ao Editor de textos Writer/LibreOffice 6 ou superior. Será utilizada a versão do Writer/LibreOffice 6 ou superior para a realização da prova de digitação.
Prova de Títulos
O candidato aprovado nas Provas de Conhecimentos Objetiva, na Prova Pratica de Digitação e convocado para a Avaliação Psicológica deverá apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos, em data oportunamente publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e divulgada nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e acadepol.policiacivil.mg.gov.br, bem como disponibilizada no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL. Os Títulos somente serão julgados e computados os seus pontos obedecendo rigorosamente a ordem de execução das etapas. A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos.
Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
a) diploma de Curso Superior, excetuado o diploma referente ao curso que será usado para nomeação no cargo de Escrivão de Polícia I, expedido por
estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
b) diploma de curso de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber:
lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos.
stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos.
stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos.
c) certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou
superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01(um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.
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